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Q2668609
Direito Constitucional Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Auxiliar de Apoio em Educação Especial |
Q2668609 Direito Constitucional

A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente é considerado pelo ECA (Julho/1990):

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