Em uma escola pública de Educação Infantil, um auxiliar educacional identifica que
uma criança de 4 anos apresenta sinais persistentes de negligência, como ausência de cuidados
básicos, atrasos frequentes e alterações comportamentais relevantes. A equipe pedagógica já realizou
atendimentos à família, orientações e acompanhamentos internos, sem obtenção de respostas
efetivas. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as atribuições institucionais da
escola, a conduta adequada, com participação do auxiliar educacional, é:

Question

Em uma escola pública de Educação Infantil, um auxiliar educacional identifica que
uma criança de 4 anos apresenta sinais persistentes de negligência, como ausência de cuidados
básicos, atrasos frequentes e alterações comportamentais relevantes. A equipe pedagógica já realizou
atendimentos à família, orientações e acompanhamentos internos, sem obtenção de respostas
efetivas. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as atribuições institucionais da
escola, a conduta adequada, com participação do auxiliar educacional, é: Alternativa A:  Encaminhar a situação para acompanhamento prioritário pela política de assistência social do
território, mantendo o monitoramento pedagógico da criança na instituição, sem comunicação
imediata ao Conselho Tutelar, de modo a preservar o vínculo família-escola.  Ou Alternativa B:  Registrar formalmente o caso nos instrumentos institucionais de acompanhamento escolar,
intensificando as estratégias pedagógicas e observacionais, e reavaliar a necessidade de
comunicação externa apenas após novo período letivo. Ou Alternativa C:  Formalizar denúncia junto ao Ministério Público da Infância e Juventude, considerando a gravidade
da situação, independentemente do acionamento prévio do Conselho Tutelar. Ou Alternativa D: Comunicar formalmente o Conselho Tutelar, diante da caracterização de negligência e do
esgotamento das intervenções institucionais disponíveis.  Ou Alternativa E: Ajustar provisoriamente a frequência da criança, mediante reorganização de horários ou
afastamento temporário, como medida de proteção até que a família apresente garantias mínimas
de cuidado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Comunicar formalmente o Conselho Tutelar, diante da caracterização de negligência e do
esgotamento das intervenções institucionais disponíveis.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 56, IV: “Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: IV - negligência, abuso ou abandono na forma prevista nos arts. 4º e 5º desta Lei.”Tema central: Comunicação ao Conselho TutelarAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa desloca a providência para a política de assistência social e afasta a comunicação imediata ao Conselho Tutelar. O art. 56, IV, do ECA indica especificamente o Conselho Tutelar como destinatário da comunicação nos casos de negligência.BErradaIncorreta. O registro institucional e o acompanhamento interno podem ocorrer, mas não autorizam adiar a comunicação ao Conselho Tutelar para depois de novo período letivo quando a negligência já está caracterizada.CErradaIncorreta. A alternativa elege o Ministério Público como destinatário originário da notícia, embora o art. 56, IV, do ECA atribua à escola o dever de comunicar o Conselho Tutelar nesses casos.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao dever legal de comunicação ao Conselho Tutelar quando há caso de negligência identificado pela instituição de ensino. No enunciado, a negligência aparece de forma persistente e as intervenções internas da escola já foram esgotadas sem resposta efetiva, o que torna juridicamente adequada a comunicação formal ao Conselho Tutelar.EErradaIncorreta. A escola não tem amparo legal, no caso, para impor ajuste de frequência, reorganização de horários ou afastamento temporário da criança como medida protetiva autônoma, nem para substituir a comunicação ao Conselho Tutelar.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre acompanhar internamente o caso e cumprir o dever legal de comunicação. Também testou se o candidato trocaria o destinatário legal da notícia por assistência social ou Ministério Público, quando o art. 56 do ECA aponta especificamente o Conselho Tutelar.Dica para questões semelhantesSe o enunciado trouxer negligência, abuso ou abandono identificados pela escola, confira primeiro se a alternativa prevê comunicação ao Conselho Tutelar.Acompanhamento pedagógico, registro interno e diálogo com a família não afastam a providência legal de comunicação quando a negligência já está caracterizada.Não substitua o destinatário legal indicado no ECA por outro órgão sem base expressa; assistência social e Ministério Público não ocupam, aqui, o lugar do Conselho Tutelar.Desconfie de alternativas que proponham adiar a comunicação ou criar medida protetiva escolar sem amparo legal.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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