Determinado município celebrou contrato administrati...
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Q4089406
Direito Administrativo
Determinado
município
celebrou
contrato
administrativo de manutenção da iluminação
pública com a empresa Luz & Via Ltda. Diante de
circunstâncias supervenientes contemporâneas à
execução contratual, a Administração determinou
a
alteração unilateral quantitativa do ajuste,
suprimindo determinado montante, dentro dos
limites legais.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o princípio administrativo que predominantemente fundamenta as cláusulas exorbitantes é a
Nessa hipótese, é correto afirmar que o princípio administrativo que predominantemente fundamenta as cláusulas exorbitantes é a