Tema central da questão: A questão aborda a organização e execução de ações e serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei Federal nº 8.080/1990. O foco está na maneira como esses serviços podem ser executados de forma regionalizada e hierarquizada, com participação complementar de outras entidades.

Justificativa para a alternativa correta (D): A Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil, prevê que as ações do SUS podem ser executadas com a participação complementar da iniciativa privada. Isso significa que, quando os recursos do SUS são insuficientes para atender à demanda de saúde, serviços privados podem ser contratados para complementar a oferta, sempre respeitando as diretrizes e regulamentações do SUS. Essa colaboração é essencial para garantir a abrangência e eficácia do sistema de saúde, especialmente em situações onde a capacidade pública é limitada.

Análise das alternativas incorretas:

A - Participação complementar da iniciativa pública: Essa alternativa está incorreta porque a iniciativa pública já é parte integrante e principal do SUS. O termo "complementar" se aplica ao setor privado, não ao público.

B - Parcerias público-privadas obrigatórias: Essa opção está errada porque a Lei nº 8.080/1990 não menciona parcerias público-privadas obrigatórias. Essas parcerias podem ocorrer, mas não são obrigatórias nem a principal forma de organização do SUS.

C - Concessão de autarquias estaduais: A concessão de autarquias estaduais não é mencionada na organização do SUS conforme a Lei nº 8.080/1990. Autarquias são entidades administrativas com autonomia, mas essa alternativa não se aplica ao contexto da questão.

E - Parcerias com organizações internacionais: Embora parcerias internacionais possam ocorrer em outros contextos, não são mencionadas na organização regionalizada e hierarquizada dos serviços do SUS segundo a legislação em questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!