De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp...

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Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 13 |

Q3648406 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC, o sistema de compensação de horário permite que a jornada diária seja superior a oito horas, desde que:

O servidor trabalhe horas extras sem qualquer compensação ou limite mensal.

O excesso de horas não seja compensado em outro dia.

Haja acordo escrito e a compensação ocorra dentro da jornada máxima mensal, excetuando-se servidores do magistério.

Apenas os servidores do magistério possam aderir ao sistema de compensação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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