Julgue o item a seguir.Busca completa ou revista íntima é a ...

Para resolver esta questão, precisamos compreender o tema central: a legalidade e a necessidade de substituição de métodos de revista no contexto das provas no processo penal. A questão afirma que a busca completa ou revista íntima, apesar de ser a mais invasiva e constrangedora, não pode ser substituída por outros métodos de revista. Vamos analisar isso à luz da legislação e do entendimento jurídico vigente.

A alternativa correta é: Errado.

De acordo com o princípio da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, que são fundamentos constitucionais, a busca ou revista íntima deve ser realizada de forma a causar o menor constrangimento possível, respeitando os direitos fundamentais dos indivíduos.

O Código de Processo Penal brasileiro e a legislação correlata não explicitam que a busca completa *não pode* ser substituída por outros métodos. Pelo contrário, sempre que possível, métodos menos invasivos devem ser priorizados, garantindo assim o respeito aos direitos das pessoas envolvidas.

Além disso, a jurisprudência e as diretrizes de organizações de direitos humanos sugerem o uso de alternativas menos invasivas quando disponíveis, como o uso de equipamentos eletrônicos para detecção de objetos, que podem substituir a revista íntima em diversas situações.

Portanto, a afirmação de que a busca completa ou revista íntima "não poderá ser substituída por outros métodos" é incorreta. A lei e o entendimento atual priorizam métodos que sejam menos intrusivos, sempre que possível, para respeitar a dignidade humana.

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exemplo de substituição- raio x.

Gabarito: ERRADO

A revista íntima é considerada por muitos como vexatória, causa constrangimento aos familiares dos apenados. Ademais, parte da doutrina demonstra nítida e clara violação do princípio da dignidade da pessoa humana.

Inclusive, Resoluções de 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, determinam que revistas serão feitas por equipamentos modernos como, raios-x e detectores de metais, proibindo qualquer contato físico com o agente penitenciário.

GCM Surubim

errado

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