O tema central da questão é procedimentos especiais de jurisdição voluntária, que são regulados pelo Código de Processo Civil de 1973, especificamente nos artigos 1.103 a 1.210. Os procedimentos de jurisdição voluntária são aqueles em que não há litígio, e o juiz atua mais como um administrador ou gestor de interesses, assegurando que os atos sejam realizados conforme a lei.

Vamos analisar cada afirmação:

I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.

Essa afirmação está incorreta. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz tem um papel mais ativo e pode, sim, determinar de ofício a produção de provas. Isso ocorre porque o objetivo é garantir o melhor interesse das partes envolvidas e a conformidade com a lei.

II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

Essa afirmação está correta. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz tem mais liberdade para decidir de forma equitativa, não estando restrito a uma interpretação rígida da lei. O prazo de dez dias é uma diretriz para a celeridade processual.

III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.

Essa afirmação está incorreta. Em jurisdição voluntária, as decisões são mutáveis e podem ser alteradas se surgirem novas circunstâncias que justifiquem essa mudança, devido ao caráter de flexibilidade que esses procedimentos possuem.

Alternativa correta: B - II, apenas.

Vamos agora revisar as alternativas incorretas:

A - I e II, apenas. Incorreta, pois a afirmação I está errada conforme explicado.

C - II e III, apenas. Incorreta, visto que a afirmação III está errada.

D - III, apenas. Incorreta, uma vez que a afirmação III é incorreta.

E - I, II e III. Incorreta, pois apenas a afirmação II está correta.

Para resolver questões como esta, é importante lembrar que em jurisdição voluntária o papel do juiz é mais flexível e adaptativo às circunstâncias, podendo tomar decisões que melhor atendam ao caso específico.

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ALT. B

Art. 1.109 CPC. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias; não é, porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

Item por item: 
I - Errado. O art. 1107 do CPC dispõe o contrário: "Os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar as suas alegações; mas ao juiz é licito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer prova. 
II - Correto. É a literalidade do art. 1109 do CPC: O juiz decidirá o pedido no prazo de dez dias; não é porém, obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar conveniente ou oportuna.
III - Errado. O art.1111 do CPC dispõe diversamente do afirmado na questão. Vejamos: "A sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circuntâncias supervenientes.

Do inciso I, decorre da doutrina que a jurisdição voluntária é preponderantemente inquisitiva.
E do inciso III decorre que na jurisdição voluntária faz-se também coisa julgada.

Concordo com o Albert M. No entanto, ainda é forte a corrente que nega a existência de coisa julgada em procedimentos de jurisdição voluntária, com base neste mesmo dispositivo. É preciso ficar atento nas questões objetivas quanto a este ponto!

Gabarito: B