Home Concursos Públicos Questões Q1325855 Assinale a alternativa correta a respeito dos juizados espec... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1325855 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo | Q1325855 Direito Processual Penal Assinale a alternativa correta a respeito dos juizados especiais criminais: Alternativas A A transação penal não poderá conter renúncia à propriedade de objeto apreendido. B Não pode o juiz deixar de homologar proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, titular da ação penal. C Em razão do Princípio da Informalidade a procuração que instrui ação penal privada não precisa atender aos requisitos do art. 44, do CPP. D O conciliador ou juiz leigo podem presidir audiências preliminares nos juizados especiais criminais, propondo conciliação e encaminhamento da proposta de transação penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro