A ocupação do passeio público com mobiliário urbano (mesas, ...

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Q3832449 Administração Pública
A ocupação do passeio público com mobiliário urbano (mesas, cadeiras, churrasqueiras) por estabelecimentos comerciais é permitida em Planaltina, desde que observadas regras estritas de acessibilidade e ordenamento. Acerca das condições para essa ocupação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(_)É permitida a ocupação de passeios públicos com churrasqueiras apenas se o passeio tiver largura igual ou superior a 1,50 m, devendo a churrasqueira localizar-se junto ao alinhamento do lote, no sentido longitudinal.

(_)As mesas e cadeiras podem ocupar até 70% da largura do passeio em vias principais, desde que deixem um corredor de 1,00 m para pedestres junto ao meio-fio.

(_)Churrasqueiras colocadas sobre o passeio público só podem ser utilizadas após as 18:00 horas nos dias úteis e depois das 13:00 horas aos sábados, sendo livre o horário aos domingos e feriados.

(_)Em passeios com largura inferior a 1,50 m, é terminantemente proibida a instalação de mesas e cadeiras, não havendo exceção para vias secundárias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão se resolve pela aplicação direta das regras do Código de Posturas de Planaltina/GO sobre churrasqueiras e mesas/cadeiras em passeio público, especialmente quanto à largura mínima, faixa livre e horário de uso.

Tema central: Ocupação de passeio público
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca o item 1 como falso e o item 2 como verdadeiro. O item 1 coincide com a exigência normativa de largura mínima de 1,50 m e posicionamento da churrasqueira junto ao alinhamento do lote, no sentido longitudinal. Já o item 2 contraria a norma em dois pontos concretos: ela não autoriza 70% da largura do passeio nem corredor de 1,00 m; exige metade da largura e faixa livre mínima de 2,00 m.
B
Errada
Está errada porque marca o item 2 como verdadeiro e o item 4 como falso. O item 2 é incompatível com a disciplina de mesas e cadeiras, que não admite ocupação de 70% nem faixa livre de 1,00 m. O item 4 é verdadeiro, porque a instalação de mesas e cadeiras é vedada em passeio inferior a 1,50 m, e a previsão especial para vias secundárias só vale quando o passeio tem 1,50 m.
C
Certa
A alternativa C está certa porque é a única compatível com as regras normativas aplicáveis. O item 1 é verdadeiro, pois para churrasqueiras a autorização depende de passeio com largura não inferior a 1,50 m e de instalação junto ao alinhamento do lote, no sentido longitudinal. O item 2 é falso, porque para mesas e cadeiras a norma não admite ocupação de 70% da largura nem faixa livre de apenas 1,00 m; o critério correto é ocupação de até metade da largura do passeio e manutenção de faixa livre mínima de 2,00 m, ressalvada a hipótese específica de vias secundárias com passeio de 1,50 m. O item 3 é verdadeiro, porque o horário indicado reproduz a disciplina normativa das churrasqueiras. O item 4 também é verdadeiro, já que em passeio com largura inferior a 1,50 m não se permite a instalação de mesas e cadeiras, e a exceção para vias secundárias exige passeio de 1,50 m, não inferior.
D
Errada
Está errada porque trata os itens 1 e 4 como falsos. O item 1 está de acordo com a regra própria das churrasqueiras quanto à largura mínima e ao posicionamento. O item 4 também está de acordo com a vedação expressa de instalar mesas e cadeiras em passeio com largura inferior a 1,50 m.
Pegadinha da questão
A confusão real foi misturar os parâmetros de mesas e cadeiras com números inexistentes na norma, especialmente 70% de ocupação e faixa livre de 1,00 m, além de usar a exceção das vias secundárias para tentar afastar a proibição em passeio inferior a 1,50 m.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre uso de passeio público, confira separadamente os requisitos de cada mobiliário; churrasqueira e mesas/cadeiras têm regras próprias.
  • Quando a norma trouxer medida objetiva, elimine a alternativa que altere número, percentual ou metragem, mesmo que o restante da frase pareça correto.
  • Exceção normativa só vale nos limites exatos em que foi prevista; se a regra especial exige 1,50 m, ela não autoriza situação inferior a 1,50 m.

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