Camila foi presa em flagrante em aeroporto internacional, po...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a) |

Q3742377 Direito Processual Penal

Camila foi presa em flagrante em aeroporto internacional, porque tentava embarcar para a Europa levando 22kg de cocaína em sua bagagem.

A respeito das medidas cautelares aplicáveis, à luz das normas do Código de Processo Penal e da sua interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

O Juiz, em qualquer fase da investigação ou do processo, poderá decretar a prisão preventiva, ainda que o Ministério Público tenha requerido medida mais branda.

A decretação da prisão preventiva somente é cabível no curso da ação penal.

O poder geral de cautela autoriza que o Juiz decrete, de ofício, em qualquer fase da investigação ou do processo, a prisão preventiva.

O Juiz está autorizado a converter, de ofício, a prisão em flagrante em prisão preventiva, apenas na audiência de custódia.

O querelante e o assistente de acusação não detêm legitimidade para requerer a decretação da prisão preventiva.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

FGV - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Juiz(a) Federal Substituto(a)