Comentário do Gabarito – Ordem Social (Art. 193, CF/88)

1. Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:
A questão pede que você complete corretamente o texto do artigo 193 da Constituição Federal, tema fundamental em Ordem Social. Esse artigo fixa a base (fundamento) e os objetivos da ordem social no Brasil.

2. Legislação Vigente:
Constituição Federal de 1988, Art. 193: “A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.”

3. Tema Central:
O concurso explora o conhecimento literal e a compreensão do direito constitucional relacionado à proteção social, exigindo lembrar e interpretar os fundamentos da ordem social no Brasil. Saber o texto da CF/88 é fundamental para garantir a resposta correta.

4. Exemplo Prático:
Imagine que uma política pública odontológica visa ampliar o atendimento em regiões vulneráveis. O fundamento para tal ação está no primado do trabalho (valorização dos trabalhadores da saúde) e na busca pelo bem-estar e justiça sociais (melhorar as condições de saúde para todos).

5. Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa D: trabalho, bem-estar, justiça sociais – Está correta por ser a transcrição literal do art. 193 (CF/88), demonstrando domínio da norma constitucional e conhecimento das finalidades da ordem social.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) meio ambiente, lazer, saúde: Termos não relacionados à base ou objetivo da ordem social como previsto no art. 193.
• B) trabalho, lazer, saúde: Apenas a palavra “trabalho” está correta, mas “lazer” e “saúde” não refletem os verdadeiros objetivos constitucionais desse artigo.
• C) meio ambiente, bem-estar, saúde: “Meio ambiente” não é base; a saúde também não é o foco do dispositivo.
• E) bem-estar, meio ambiente, justiça sociais: Erra ao trazer “bem-estar” como base, ignorando o “trabalho”.

7. Pegadinhas:
A proximidade entre os temas (saúde, lazer, meio ambiente) pode confundir, mas a literalidade é essencial. Atente-se à redação exata da norma!

8. Doutrina:
Segundo José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes, a valorização do trabalho e a busca pela justiça social fundamentam a ordem social.

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 CF 88, Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.