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Q3256613 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.

O limite máximo de duração da jornada de trabalho realizada em turnos ininterruptos de revezamento não pode ser modificado por negociação coletiva. 
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ERRADO

Acerca dos direitos sociais presentes na CF, tem-se, no artigo 7º, inciso XIV, que

"XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva"

O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 estabelece que a jornada diária de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento é de no máximo 6 horas, totalizando 36 horas semanais. No entanto, a negociação coletiva pode ampliar a jornada, desde que respeite o limite constitucional de 8 horas diárias. 

  • A jornada de 6 horas foi estipulada para o sistema de turnos ininterruptos de revezamento. 
  • A negociação coletiva pode ampliar a jornada, desde que respeite o limite constitucional de 8 horas diárias. 
  • A alteração de horários pode ser prejudicial à saúde, bem como à convivência social e organização de vida pessoal e familiar. 

Normas complementares

  • A CLT prevê que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação. 
  • A empresa que adota o sistema de turno ininterrupto de trabalho deverá elaborar uma escala de revezamento. 

8h no máximo?E as pessoas que trabalham em escala de 12h por 36h (porteiros e vigilantes)Tem até plantão de 24h por 72h (médicos e enfermeiros) etc

De acordo com o artigo 7, inciso XIV da CF.

"XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva"

aplica-se também ao salário

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