Conforme a Resolução CNE/CEB no 4/2009, a criança com defic...
Tive a leve impressão que essa questão estaria errada. Porque o AEE é complementar e suplementar. Caso, tivesse feito essa prova, teria tentado recurso.
A alternativa correta é a D, que afirma que a criança com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação deve ser matriculada em classe comum do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), para apoio complementar.
Para compreender o tema abordado nessa questão, é necessário ter conhecimento sobre a legislação que rege a educação inclusiva no Brasil. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 estabelece diretrizes para o atendimento de estudantes com necessidades educacionais especiais, reafirmando a política de inclusão desses estudantes nas classes comuns do ensino regular e a importância do AEE. O Atendimento Educacional Especializado deve ser oferecido de forma complementar ou suplementar à formação do aluno, sendo realizado, preferencialmente, em salas de recursos multifuncionais ou em centros especializados, quando a escola não possuir este serviço.
A legislação em questão visa garantir o acesso à educação de qualidade a todos os alunos, sem discriminação, respeitando suas peculiaridades e promovendo a inclusão social. Portanto, a alternativa correta (D) está alinhada com os princípios legais de inclusão, garantindo que o aluno não seja segregado do ensino regular, mas sim acolhido em um ambiente que favoreça tanto o seu desenvolvimento acadêmico quanto social, com suporte especializado para suas necessidades específicas.
O Atendimento Educacional Especializado é um serviço que busca promover a autonomia e a participação efetiva do estudante no contexto escolar, complementando e/ou suplementando a formação acadêmica, sem substituir a necessidade de participação na classe comum. Assim, a opção correta (D) reflete as diretrizes atuais da educação inclusiva no Brasil, em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, bem como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.
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