Na data designada para a audiência de instrução e julgamento...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FGV - 2025 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3744584
Direito Processual Penal
Na data designada para a audiência de instrução e julgamento de
uma ação penal, que apura a prática de crime de roubo
circunstanciado na Comarca de Porto Alegre (RS), o ofendido Caio
requereu a sua admissão como assistente de acusação.
Com base na situação descrita e nas disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
II. O Ministério Público será ouvido previamente sobre o pedido de admissão do assistente.
III. Da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá recurso de apelação.
Está correto o que se afirma em
Com base na situação descrita e nas disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
II. O Ministério Público será ouvido previamente sobre o pedido de admissão do assistente.
III. Da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá recurso de apelação.
Está correto o que se afirma em