Preceitos ligados ao princípio da não-discriminação, c...

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Q317832

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317832 Direito Internacional Público

Preceitos ligados ao princípio da não-discriminação, com explicitação de motivações discriminatórias, notabilizando a questão pertinente à,raça, estão integrados em diversos documentos internacionais, abaixo citados, com exceção:

da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa;

da Declaração da Filadélfia, relativa aos fins e objetivos da OIT;

da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem;

do Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;

da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

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