Q2335178Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, instituído pela
Lei nº 11.181/19, inclui conceitos, instrumentos e parâmetros
norteadores da política urbana atrelados à Nova Agenda Urbana
(NAU), de forma a estabelecer o comprometimento do Município
com os compromissos globais.
Este comprometimento objetiva, em especial,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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