Conforme dispõe o art. 7° da Lei Complementar n° 5/91, para...

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216102 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme dispõe o art. 7° da Lei Complementar n° 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da nacionalidade brasileira,

idade mínima de 21 anos completos, escolaridade, qualificação profissional, quitação com as obrigações militares e eleitorais.

gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 18 anos completos.

qualificação profissional, idade mínima de 18 anos completos, Ensino Fundamental completo.

quitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos completos e máxima de 60 anos.

habilitação para o cargo, residência fixa, gozo dos direitos políticos, registro geral.

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