Em face da descentralização administrativa e política que ca...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q74604
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere à organização político-administrativa do Estado
Federal brasileiro e às competências da União, estados e
municípios, julgue os itens subsequentes.
Federal brasileiro e às competências da União, estados e
municípios, julgue os itens subsequentes.
Em face da descentralização administrativa e política que caracteriza o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil constitui um estado unitário descentralizado, dispondo os entes políticos estatais de autonomia para a tomada de decisão, no caso concreto, a respeito da execução das medidas adotadas pela esfera central de governo.