Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a Resolução CONFEA nº 1.094/2017, especialmente sobre a função do livro de ordem nas obras e serviços relativos às profissões reguladas pelo Sistema CONFEA/CREA. O foco é se esse instrumento serve como memória escrita e para comprovar a autoria de trabalhos.

Citação da Legislação Aplicável:

Resolução CONFEA nº 1.094/2017, Art. 2º: “O Livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e servirá de subsídio para: I - comprovar autoria de trabalhos; ...”.

Tema Central e Estratégia:

A questão exige conhecer funções do livro de ordem, incluindo comprovação de autoria. Atenção: Provas podem apresentar redações muito próximas do texto legal, testando memorização e compreensão — cuidado com generalizações ou omissões.

Exemplo Prático:

Imagine uma obra de engenharia supervisionada por dois profissionais em períodos diferentes. Ao final, surge dúvida sobre quem realizou determinada etapa; o livro de ordem, devidamente preenchido, serve como prova de autoria daquela parte do trabalho.

Justificativa da Alternativa Correta ("Certo"):

A alternativa está correta, pois repete exatamente o texto do art. 2º, inciso I, da Resolução: o livro de ordem realmente constitui memória escrita e subsidia a comprovação de autoria. É fundamental decorar esse artigo para questões objetivas.

Pegadinha:

Questões como essa avaliam atenção. Se o enunciado omitisse a função de comprovar autoria, ficaria incompleto. Aqui, está fiel ao texto legal.

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Art. 2º O Livro de Ordem constituirá a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e servirá de subsídio para:

I – comprovar autoria de trabalhos;

GABARITO: CERTO

O Livro de Ordem serve para registrar os principais acontecimentos relacionados à uma obra, como, por exemplo, data de início e previsão de término, o atual estágio da obra nos dias de visitas técnicas, a autoria, dados do proprietário da obra, nomes das empresas e prestadores de serviços, acidentes de trabalho etc...

Certo.

Resolução CONFEA n.° 1.094/2017

A Resolução CONFEA n.° 1.094/2017 estabelece a obrigatoriedade do Livro de Ordem para obras e serviços da área de engenharia.

O que é o Livro de Ordem?

* Registro detalhado de todas as atividades técnicas e administrativas da obra ou serviço.

* Documento que comprova a autoria dos trabalhos realizados.

* Memória escrita da obra, contendo informações sobre:

* Data de início e término de cada etapa

* Materiais utilizados

* Equipe responsável

* Ocorrências e problemas

* Soluções adotadas

Importância do Livro de Ordem

* Garante a qualidade da obra ou serviço

* Facilita a fiscalização pelos órgãos competentes

* Serve como prova em caso de litígios

* Preserva o histórico da obra para futuras consultas

Observação: A Resolução CONFEA n.° 1.094/2017 foi revogada pela Resolução CONFEA n.° 1.137/2023. No entanto, o Livro de Ordem continua sendo um documento importante para a gestão e o registro de obras e serviços de engenharia.

Fundamentação

A afirmação está de acordo com o Art. 1º da Resolução CONFEA n.° 1.094/2017:

"Art. 1º Fica instituído o Livro de Ordem de obras e serviços das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, com a finalidade de constituir-se na memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço, e servir de subsídio para comprovar a autoria de trabalhos e garantir o cumprimento das instruções, tanto técnicas co

mo administrativas."