Gabarito: B) da maioria absoluta do Senado Federal.

1. Interpretação e legislação aplicável:
A questão aborda o procedimento para destituição do Procurador-Geral da República (PGR), tema importante das Funções Essenciais à Justiça no Direito Constitucional. O artigo aplicável é o Art. 128, §2º, da Constituição Federal de 1988:

“A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.”

2. Tema central e aplicação:
O objetivo da questão é saber quem tem competência para autorizar a destituição do chefe do Ministério Público da União. O conhecimento exigido envolve estrutura do Ministério Público e garantias institucionais para sua autonomia e independência.

3. Exemplo prático:
Imagine que o Presidente da República deseje destituir o atual Procurador-Geral. Mesmo com essa intenção, não pode fazer isso sozinho; é obrigatória autorização prévia da maioria absoluta do Senado Federal. Assim, protege-se o Ministério Público contra interferência excessiva do Executivo.

4. Justificativa da alternativa correta:
A letra B está correta pois repete literalmente a exigência constitucional e constitui salvaguarda da autonomia do MP. Doutrinadores como Hugo Nigro Mazzilli e José Afonso da Silva reforçam que a necessidade de autorização do Senado equilibra os poderes, evitando abusos por parte do Presidente.

5. Crítica às alternativas incorretas:

• A: Câmara dos Deputados não tem competência para destituição do PGR (CF/88, art. 128, §2º).
• C e D: STF e STJ não têm atribuição para autorização desse ato, apenas julgam autoridades em situações específicas.
• E: O Conselho Nacional do MP exerce controle administrativo, não delibera sobre nomeação ou destituição do PGR.

6. Possível pegadinha: Cuidado para não confundir o Senado Federal com a Câmara dos Deputados (alternativa A) ou outros órgãos do Judiciário/MR. O comando literal da Constituição é decisivo!

Resumo: Maioria absoluta do Senado Federal é imprescindível para a destituição do Procurador-Geral da República, garantindo a autonomia institucional do Ministério Público conforme previsto na Constituição Federal.

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Leitura do artigo 128, II, § 2º: A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

A destituição do Procurador Geral da República por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, por força do artigo 128, §2º da CF/88.

CORRETA LETRA B

Art. 128, § 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

ART 52 XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato

Só para complementar:

O PGR não tem limites de recondução, pode ser reconduzido 2, 3 ou mais vezes


Já o PG estadual e do DF e Territórios só podem ser reconduzidos 1 única vez.


O Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público é vedada a recondução

O Membros  do Conselho Nacional do Ministério Público podem ser reconduzidos 1 única vez.


Todo possuem mandantos de 2 anos