Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constituc...
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Q1228995
Direito Constitucional
Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional,
julgue o item que se segue.
No atual regime constitucional brasileiro, a convocação de uma assembléia nacional constituinte, dotada de poder constituinte originário, apenas poderia ser feita mediante uma emenda à constituição.
No atual regime constitucional brasileiro, a convocação de uma assembléia nacional constituinte, dotada de poder constituinte originário, apenas poderia ser feita mediante uma emenda à constituição.
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