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Q293072

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293072 Direito Ambiental

Impedir a regeneração natural de forestas; construir obras potencialmente poluidoras sem licença dos órgão ambientais compententes.

Fazer o funcionário público uma afrmação falsa, em procedimento de licenciamento ambiental; obstar a ação fscalizadora do Poder Público em questões ambientais.

Pescar mediante a utilização de explosivos; provocar o perecimento de espécimes da fauna aquática, pela emissão de efuentes.

Exportar pele de répteis sem autorização da autoridade ambiental competente; causar dano direto às unidades de conservação.

Cortar árvores em foresta considerada de preservação permanente sem permissão da autoridade competente; causar poluição em níveis que possam resultar danos à saúde humana.

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