Home Concursos Públicos Questões Q3740754 A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3740754 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Legislação do Município de São Francisco do Conde , Lei Orgânica do Município de São Francisco do Conde , Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Câmara de São Francisco do Conde - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Câmara de São Francisco do Conde - BA - Procurador Adjunto | Q3740754 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Conde e Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental e médio, informando aos pais ou responsáveis quanto à frequência e assiduidade às aulas por parte do educando. B O ensino religioso nas escolas oficiais do Município não será obrigatório e será ministrado de forma abrangente a todos os cultos. C O ensino religioso nas escolas oficiais do Município não será obrigatório e será ministrado de forma abrangente a todos os cultos D O Município aplicará, anualmente, nunca menos de 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. E À União; ao Estado e ao Município compete proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro