A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a
contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria
do serviço de iluminação pública e de sistemas de
monitoramento para segurança e preservação de
logradouros públicos, é de competência:
1. Dos Municípios.
2. Dos Estados.
3. Do Distrito Federal.
4. Da União.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.

Question

A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a
contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria
do serviço de iluminação pública e de sistemas de
monitoramento para segurança e preservação de
logradouros públicos, é de competência:
1. Dos Municípios.
2. Dos Estados.
3. Do Distrito Federal.
4. Da União.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas. Alternativa A: São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. Ou Alternativa B: São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. Ou Alternativa C: São corretas apenas as afirmativas 2 e 4. Ou Alternativa D: São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. Ou Alternativa E: São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

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Alternativa [A] São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. Gabarito: AFundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 149-A, caput, dispõe: "Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição". Como a questão trata da contribuição prevista nesse dispositivo, a resposta é a alternativa A.Tema central: Competência tributária municipal e distritalAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde exatamente à atribuição constitucional do art. 149-A, caput: Municípios e Distrito Federal podem instituir, mediante suas respectivas leis, a contribuição destinada à iluminação pública e aos sistemas de monitoramento indicados. A inclusão desses dois entes e a exclusão de Estados e União respeitam a competência específica prevista no dispositivo.BErradaInclui os Estados, afirmativa 2, aos quais o art. 149-A não atribui essa competência, e exclui os Municípios, afirmativa 1, expressamente autorizados pelo dispositivo. A presença do Distrito Federal não corrige esses erros.CErradaIndica Estados e União, afirmativas 2 e 4, que não são titulares da competência prevista no art. 149-A. Além disso, exclui os dois entes constitucionalmente competentes: Municípios e Distrito Federal.DErradaEmbora inclua corretamente os Municípios, acrescenta Estados e União, afirmativas 2 e 4, sem autorização no art. 149-A, e omite o Distrito Federal, afirmativa 3, expressamente contemplado pelo dispositivo.EErradaInclui corretamente Municípios e Distrito Federal, mas acrescenta a União, afirmativa 4. O art. 149-A atribui essa competência apenas aos entes municipais e distrital, de modo que a inclusão da União torna a alternativa incorreta.Pegadinha da questãoAmpliar a competência para Estados ou União, ou esquecer que o Distrito Federal também está expressamente autorizado pelo art. 149-A.Dica para questões semelhantesPara a contribuição do art. 149-A, identifique os dois titulares expressos da competência: Municípios e Distrito Federal.Elimine qualquer combinação que inclua Estados ou União ou que exclua Municípios ou Distrito Federal.Distinga a autorização constitucional da instituição efetiva da contribuição: o dispositivo exige as respectivas leis.

A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributári...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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