Um promotor de justiça que está atuando em uma investigação...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: B
Fundamento decisivo: Resolução CNMP nº 261/2023, art. 12, caput e § 1º, c/c art. 26: "Art. 12. O membro do Ministério Público, na sua relação com os meios de comunicação social ou por intermédio das redes sociais, portar-se-á de forma prudente, sem comprometer a imagem do Ministério Público e dos seus órgãos, nem violar direitos ou garantias fundamentais das pessoas. § 1º O membro do Ministério Público evitará externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas, em procedimentos ou processos de sua titularidade ou de outros órgãos ou membros do Ministério Público, bem como de emitir juízo depreciativo acerca de atos finalísticos de outros órgãos da Instituição ou dos demais órgãos e sujeitos do sistema de Justiça. Art. 26. O membro do Ministério Público guardará segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função." A conduta narrada se enquadra exatamente nessas vedações, pois houve divulgação de informação sigilosa, antecipação de juízo sobre apuração não concluída e juízo depreciativo sobre ato de órgão do sistema de Justiça, o que torna correta a alternativa B.
- Quando a questão envolver redes sociais de membro do MP, confira primeiro o art. 12 da Resolução CNMP nº 261/2023: prudência, vedação de antecipar juízo de valor e vedação de juízo depreciativo sobre órgãos do sistema de Justiça.
- Se houver divulgação de detalhes de investigação, verifique imediatamente o dever de sigilo funcional do art. 26; não é necessário que a alternativa mencione ordem judicial expressa de sigilo absoluto.
- Não confunda transparência institucional com autorização para comentar culpa, provas ou atos processuais de caso sigiloso ou investigação não concluída.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo