Segundo Paulo Bonavides, “o sistema das constituições rígida...

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Q968039

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito |

Q968039 Direito Constitucional

Segundo Paulo Bonavides, “o sistema das constituições rígidas assenta numa distinção primacial entre poder constituinte e poderes constituídos, disso resultando a superioridade e intangibilidade da obra do poder constituinte pelos atos dos poderes constituídos” (BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2017). Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

A aferição da legitimidade ativa do partido político dá-se no momento do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Central Sindical é parte legítima para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Após a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade, admite-se a desistência dos pedidos iniciais.

Os Municípios figuram no rol de entidades legitimadas para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Os Conselhos Federais de Classe são partes legítimas para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, desde que demonstrem pertinência temática.

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