Gabarito Comentado – Princípios Fundamentais da República: Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa

Interpretação do enunciado: A questão aborda fundamentos do Estado brasileiro previstos na Constituição Federal de 1988, conceito chave para provas de concursos, especialmente para cargos de Enfermagem em âmbito público.

Legislação Aplicável: Código Constitucional, Art. 1º, IV: “A República Federativa do Brasil [...] constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.”

Jurisprudência: O STF reitera que os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art. 1º, IV) são pilares da República (RE 414426).

Tema central: A questão exige saber diferenciar fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais na CF/88. Para não errar, o candidato deve identificar que apenas fundamentos estão no art. 1º.

Exemplo prático: Uma política pública para promover emprego e empreendedorismo deve respeitar igualmente os direitos dos trabalhadores e incentivar a iniciativa privada, promovendo justiça social e desenvolvimento econômico, conforme prevê o art. 1º, IV.

Alternativa correta: D) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – fundamento expresso da República.

Análise das alternativas incorretas:

A) Erradicação da pobreza: objetivo fundamental (CF/88, art. 3º, III), não fundamento.
B) Busca do pleno emprego: objetivo (CF/88, art. 3º, II), não fundamento.
C) Prevalência dos direitos humanos: princípio das relações internacionais (CF/88, art. 4º, II), não fundamento.

Dica para evitar pegadinha: Fundamentos estão no art. 1º; objetivos, no art. 3º; princípios internacionais, no art. 4º.

Doutrina: José Afonso da Silva salienta que direitos trabalhistas e livre iniciativa equilibram Estado, sociedade e economia, viabilizando a ordem democrática (Curso de Direito Constitucional Positivo).

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Os fundamentos da República Federativa do Brasil são cinco, estabelecidos no Artigo 1º da Constituição Federal:

a soberania,

a cidadania,

a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e

o pluralismo político.

conhecido como SO,CI,DI,VA,PLU

São fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, CF):

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Um textão e o tema central está em (considera-se um dos fundamentos da República Federativa do Brasil).

Os fundamentos são os valores mais gerais dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Constituem verdadeiros pilares que conformam o nosso ordenamento jurídico.

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.

o famoso SOCIDIVAPLU.

ART 1. Fundamentos: SOCIDIVAPLU

1. Soberania;
2. Cidadania;
3. Dignidade da pessoa humana;
4. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
5. Pluralismo político.

ART 3. Objetivos Fundamentais: CON GA PRO ERRE (sempre ações, "com verbos")

1. Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
2. Garantir o desenvolvimento nacional;
3. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
4. Promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

ART 4. RELAÇÕES INTERNACIONAIS - ConDe PreSo Não ReInA Coopera Igual

Con – concessão de asilo político

De – defesa da paz

Pre – prevalência dos direitos humanos

So – solução pacífica dos conflitos

Não – não intervenção

Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

In – independência nacional

A – autodeterminação dos povos

Coopera – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

Igual – igualdade entre os Estados

Fundamentos é o "Sobe Cida!"

Soberania

Cidadania e

Dignidade pra pessoa humana que os

Valores sociais do trabalho "ativa" ( e da livre iniciativa)

o purismo politico (pluralismo politico)