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Q2628941 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o estabelecido na Lei nº 3.400/2023, que institui os requisitos urbanísticos no município de Iraí/RS, as edificações, segundo as características próprias de cada zona, são reguladas através dos seguintes "requisitos urbanísticos", os quais se constituem em "dispositivos de controle das edificações", entendendo-se como tal os limites estabelecidos para elas:

I. Coeficiente Ideal (CI).

II. Taxa de Desobstrução (TD).

III. Índice de Aproveitamento (IA).

IV. Recuos obrigatórios de ajardinamento e viário.

Quais estão corretas?

Alternativas