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Q3366026 Pedagogia
Um monitor escolar percebe que uma aluna com deficiência física enfrenta dificuldades em participar das aulas práticas de educação física. Considerando os princípios da LDB (Lei Nº 9.394/1996) e as diretrizes para uma educação inclusiva, analise as afirmativas abaixo.

I. O conteúdo da disciplina deve ser flexibilizado, considerando as necessidades e as potencialidades da aluna, sem que isso comprometa os objetivos pedagógicos da Educação Física;
II. A escola deve assegurar equipamentos e materiais adaptados, como bolas mais leves ou marcadores táteis, permitindo a integração da aluna às atividades;
III. O direito à educação inclusiva não exclui a possibilidade de atividades adaptadas que respeitem as condições físicas da aluna, desde que em consonância com o projeto pedagógico;
IV. A participação de alunos com deficiência em atividades de Educação Física é facultativa, dependendo da decisão dos pais ou responsáveis;
V. A Educação Física adaptada para alunos com deficiência deve ser realizada em turmas separadas, garantindo atividades específicas para suas limitações.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas

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Alternativa correta: B – I, II e III

1. Tema central da questão

A questão aborda Educação Inclusiva na perspectiva da Legislação Brasileira, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, e as recomendações sobre a participação de alunos com deficiência nas aulas de Educação Física. O objetivo é avaliar o entendimento do candidato quanto aos princípios de inclusão, flexibilização curricular e recursos de acessibilidade.

2. Resumo teórico

A Educação Inclusiva garante que todos os alunos, independentemente de sua condição, tenham acesso igualitário e participem ativamente das atividades escolares, com respeito às suas singularidades. A LDB (Art. 59) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) estabelecem que escolas devem promover adaptações curriculares, fornecer recursos e assegurar participação plena dos alunos com deficiência, rejeitando práticas segregadoras.

3. Justificativa da alternativa correta (B – I, II e III)

I. Flexibilizar o conteúdo respeitando necessidades e potencialidades do aluno é correto. Isso está alinhado ao Art. 59, I e II da LDB, que prevê adaptações necessárias à aprendizagem e participação dos alunos com deficiência, sem prejuízo dos objetivos da disciplina.

II. A oferta de equipamentos e materiais adaptados (como bolas leves, marcadores táteis, etc.) é uma obrigação da escola, conforme a LDB e a Lei Brasileira de Inclusão, para garantir o acesso e permanência do aluno nas atividades escolares.

III. Atividades adaptadas são permitidas e recomendadas, desde que respeitem o Projeto Pedagógico. Isso assegura a participação do aluno, sem exclusão ou discriminação (Lei nº 13.146/2015, Art. 28).

4. Análise das alternativas incorretas

IV. Incorreta. A participação nas atividades de Educação Física não é facultativa para alunos com deficiência. A legislação determina que a escola deve oferecer adaptações necessárias para garantir a participação de todos. Torna-se facultativa apenas em casos excepcionais, mediante laudo médico, o que não é citado na afirmativa (LDB, Art. 26, §3º).

V. Incorreta. Realizar aulas em turmas separadas vai contra o princípio da inclusão. A legislação e diretrizes nacionais proíbem a segregação e determinam a integração dos alunos com deficiência nas classes comuns, com recursos de apoio adequados.

5. Estratégia de interpretação

Ao ler as alternativas, atenção para termos absolutos como “sempre”, “nunca” ou “facultativa”, que podem indicar pegadinhas. Além disso, rejeite soluções segregadoras (como separar turmas), pois vão contra os princípios atuais da legislação da Educação Inclusiva.

Fontes: LDB (Lei nº 9.394/1996), Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008).

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