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Segundo os termos da Constituição Federal, as entidades asso...

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Q4113622
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente da Educação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental |
Q4113622 Direito Constitucional
Segundo os termos da Constituição Federal, as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, _____________________________ judicial ou extrajudicialmente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXI: "as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;". A lacuna deve ser preenchida com a expressão que mantém a representação restrita aos filiados, sob autorização expressa.

Tema central: Legitimidade das associações
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide com o conteúdo normativo do art. 5º, XXI, da Constituição: a entidade associativa pode representar judicial ou extrajudicialmente seus filiados, desde que haja autorização expressa.
B
Errada
Está incorreta porque troca o destinatário da representação de "seus filiados" por "toda categoria". O art. 5º, XXI, da Constituição não confere às entidades associativas legitimidade para representar toda a categoria, mas apenas os próprios filiados, quando expressamente autorizadas.
C
Errada
Está incorreta porque substitui a expressão constitucional "seus filiados" por "toda a classe", ampliando indevidamente o alcance subjetivo da representação. Essa formulação não corresponde ao texto do art. 5º, XXI, da Constituição.
D
Errada
Está incorreta porque afirma legitimidade para representar "qualquer trabalhador", hipótese muito mais ampla do que a prevista constitucionalmente. O art. 5º, XXI, limita a representação aos filiados da entidade associativa, e não a qualquer trabalhador.
E
Errada
Está incorreta porque nega uma legitimidade que a Constituição expressamente reconhece. O art. 5º, XXI, afirma que as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre entidade associativa e representação de categoria ou classe, levando o candidato a ampliar indevidamente a legitimidade além dos filiados; também era necessário não esquecer a exigência de autorização expressa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão disser "segundo os termos da Constituição", verifique a literalidade do dispositivo antes de ampliar o alcance da regra.
  • Em entidades associativas, confira sempre quem são os representados: o texto constitucional fala em filiados, não em categoria, classe ou qualquer trabalhador.
  • Observe se a Constituição impõe condição específica para a atuação; aqui, a legitimidade depende de autorização expressa.

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Comentários

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Art 5º, XXI CF

"XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;"

Dava pra acertar com o acento diferencial no "têm" kkkkkk

"Dava pra acertar com o acento diferencial no "têm" kkkkkk". Esse já suspeita até da própria sombra.

EU CONFUNDI E ERREI POR ESSE DETALHE, E A BANCA SABE DISSO...

ENTÃO PRA AJUDAR OS DEMAIS...

Associação → representa seus filiados

Sindicato → representa a categoria

Uma pegadinha comum é trocar esses conceitos:

❌ “Associação representa toda a categoria” → errado.

✅ “Sindicato representa a categoria” → correto.

❌ “Sindicato só representa sindicalizados” → errado.

✅ “Sindicato pode representar toda a categoria, filiados ou não” → correto.

GABARITO LETRA A

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