Q3303782Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de
Piúma, a Câmara Municipal terá comissões permanentes
e temporárias, sendo assegurada a representação
proporcional dos partidos políticos ou dos parlamentares
que participam da Casa. Às comissões, em razão da
maioria de sua competência, cabe:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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