A Portaria MDA nº 23/2010 dispõe sobre os procedimentos para...

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Q424846

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior |

Q424846 Direito Agrário

A Portaria MDA nº 23/2010 dispõe sobre os procedimentos para regularização fundiária de ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais no âmbito da Amazônia Legal. A área a que se refere essa portaria deve respeitar a fração mínima de parcelamento e estar compreendida até:

dez módulos f iscais, não superiores a mil hectares.

vinte módulos fiscais, não superiores a dois mil hectares.

cinco módulos fiscais, não superiores a quinhentos hectares.

quinze módulos fiscais, não superiores a mil e quinhentos hectares.

vinte e cinco módulos fiscais, não superiores a doismil e quinhentos hectares.

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