Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 213, incisos I e II: “Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.” Como o enunciado pergunta em que condição recursos públicos poderão ser destinados a essas escolas, a alternativa correta é a que reproduz o requisito do inciso I.

• Em questões sobre art. 213 da CF, comece pela regra: recursos públicos destinam-se às escolas públicas; o repasse a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas é excepcional e condicionado.
• Memorize os dois filtros constitucionais: finalidade não lucrativa com aplicação dos excedentes em educação e destinação vinculada do patrimônio no encerramento das atividades.
• Elimine de imediato alternativas que falem em fins comerciais, distribuição de excedentes ou uso privado dos recursos, porque isso contraria o texto expresso do art. 213, I, da CF.