o governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar, efetuados em 5 parcelas bimestrais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

o Conselho de Alimentação Escolar é responsável pelo controle social do PNAE, a duração do mandato de seus membros é de cinco anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.

o repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar, realizado no ano anterior ao do atendimento.

a chamada pública é uma modalidade de licitação para aquisição de alimentos da agricultura familiar para o PNAE que não tem disputa de preço.