Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas.
Autarquias são pessoas jurídicas de _______,
pertencentes à Administração Pública _______,
criadas por lei específica para o exercício de
atividades típicas da Administração Pública.

Question

Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas.
Autarquias são pessoas jurídicas de _______,
pertencentes à Administração Pública _______,
criadas por lei específica para o exercício de
atividades típicas da Administração Pública.   Alternativa A: direito público interno / direta  Ou Alternativa B: direito público interno / indireta  Ou Alternativa C: direito privado / direta  Ou Alternativa D: direito privado / indireta

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Alternativa [B] direito público interno / indireta  Gabarito: BFundamento decisivo: O Código Civil, art. 41, caput e inciso IV, dispõe: “Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:” e “IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;”. O Decreto-Lei nº 200/1967, art. 4º, inciso II, alínea a, estabelece: “II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:” e “a) Autarquias;”. Como as lacunas tratam, respectivamente, da natureza jurídica e da classificação administrativa das autarquias, a alternativa B é a correta.Tema central: Natureza e classificação das autarquiasAnálise das alternativasAErradaAcerta a natureza de direito público interno, mas contraria o art. 4º, II, a, do Decreto-Lei nº 200/1967 ao situar as autarquias na Administração direta. O dispositivo as inclui expressamente na Administração indireta.BCertaA alternativa B é a única que combina corretamente as duas classificações exigidas.CErradaErra as duas classificações: a natureza de direito privado contraria o art. 41, IV, do Código Civil, que inclui as autarquias entre as pessoas jurídicas de direito público interno; a inclusão na Administração direta contraria o art. 4º, II, a, do Decreto-Lei nº 200/1967, que as classifica na Administração indireta.DErradaAcerta o pertencimento à Administração indireta, mas atribui indevidamente natureza de direito privado às autarquias. O art. 41, IV, do Código Civil as classifica expressamente como pessoas jurídicas de direito público interno.Pegadinha da questãoConfundir personalidade de direito público com pertencimento à Administração direta. As autarquias têm natureza de direito público interno, mas integram a Administração indireta.Dica para questões semelhantesConfira separadamente a natureza jurídica e a classificação administrativa: para autarquias, são direito público interno e Administração indireta.Não deduza o pertencimento à Administração direta apenas da natureza pública da entidade: a classificação legal das autarquias demonstra que essa conclusão é incorreta.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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