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Questões de Concursos

Q931796 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o princípio constitucional da duração razoável do processo, a legislação processual no Capítulo X trouxe hipóteses de julgamento antecipado, conforme o estado do processo. É uma das hipóteses de aplicação deste instituto:
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