Considere as disposições proclamadas no Decreto n°. 5.707/20...

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Q623936

Ano: 2013 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2013 - IF-PE - Assistente em Administração |

Q623936 Legislação Federal

Considere as disposições proclamadas no Decreto n°. 5.707/2006 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e assinale a resposta CORRETA.

Compete ao Ministro da Educação disciplinar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal e implementar o sistema de gestão por competências.

São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento Pessoal: plano anual de capacitação, sistema de gestão por competência, plano diretor do município, relatório de execução do plano anual de capacitação.

O período de afastamento do servidor público para mestrado, quando este for incompatível com a manutenção do cumprimento da jornada semanal de trabalho, é de 30 meses.

Após cada cinco anos de efetivo exercício, o servidor pode solicitar ao dirigente máximo da entidade, onde se encontra, uma licença remunerada, por até três meses, para participar de ação de capacitação.

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal não considera como eventos de capacitação cursos ministrados na modalidade a distância, estágios e grupos formais de estudos.

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Considere as disposições proclamadas no Decreto n°. 5.707/20...

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