A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do
Agente Comunitário de Saúde (ACS), definindo suas
atribuições no contexto da prevenção de doenças e
promoção da saúde. Sobre as responsabilidades deste
profissional, analise as afirmativas abaixo e assinale V
para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)Realizar o cadastramento de todas as pessoas de
sua microárea e manter os dados atualizados.
(__)Realizar procedimentos de complexidade média,
como curativos profundos e suturas, quando o
enfermeiro estiver ausente.
(__)Desenvolver atividades de promoção da saúde, de
prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à
saúde, por meio de visitas domiciliares.
(__)Utilizar instrumentos para diagnóstico clínico de
patologias agudas durante a visita domiciliar,
prescrevendo medicamentos sintomáticos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do
Agente Comunitário de Saúde (ACS), definindo suas
atribuições no contexto da prevenção de doenças e
promoção da saúde. Sobre as responsabilidades deste
profissional, analise as afirmativas abaixo e assinale V
para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)Realizar o cadastramento de todas as pessoas de
sua microárea e manter os dados atualizados.
(__)Realizar procedimentos de complexidade média,
como curativos profundos e suturas, quando o
enfermeiro estiver ausente.
(__)Desenvolver atividades de promoção da saúde, de
prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à
saúde, por meio de visitas domiciliares.
(__)Utilizar instrumentos para diagnóstico clínico de
patologias agudas durante a visita domiciliar,
prescrevendo medicamentos sintomáticos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:  Alternativa A: V, F, V, F.  Ou Alternativa B: V, F, F, V.  Ou Alternativa C: V, V, V, F. Ou Alternativa D: F, F, V, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] V, F, V, F.  Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 11.350/2006, art. 3º, caput e § 3º, incisos I e II: “Art. 3º O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal. (...) § 3º No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação: I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural; II - o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde;”. No caso, isso sustenta o item sobre cadastramento/atualização de dados e o item sobre promoção da saúde por visitas domiciliares, e afasta os itens que atribuem ao ACS procedimentos clínicos invasivos, diagnóstico clínico e prescrição de medicamentos.Tema central: Atribuições do ACSAnálise das alternativasACertaA alternativa A coincide com o conteúdo legal das atribuições do ACS. O primeiro item é compatível com o trabalho territorial de coleta, registro e atualização de dados da microárea, sustentado pelo art. 3º e pelo § 3º, II. O terceiro item reproduz diretamente o núcleo do art. 3º, caput, que atribui ao ACS atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por ações domiciliares ou comunitárias. Já o segundo e o quarto itens extrapolam a lei, porque a Lei nº 11.350/2006 não confere ao ACS competência para curativos profundos, suturas, diagnóstico clínico de patologias agudas nem prescrição de medicamentos. Além disso, o § 3º, I fala em diagnóstico demográfico e sociocultural, não em diagnóstico clínico.BErradaEstá errada porque inverte o tratamento jurídico dos itens 3 e 4. O item 3 é verdadeiro, pois o art. 3º, caput, expressamente inclui atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças e ações domiciliares. O item 4 é falso, porque a lei só menciona diagnóstico demográfico e sociocultural e não autoriza prescrição de medicamentos.CErradaEstá errada porque considera verdadeiro o item 2. Curativos profundos e suturas são procedimentos clínicos assistenciais que não constam entre as atribuições legais do ACS na Lei nº 11.350/2006. A ausência do enfermeiro não amplia a competência legal do ACS.DErradaEstá errada em dois pontos. O item 1 é verdadeiro, porque o papel territorial do ACS abrange coleta, registro e atualização de dados da população da microárea, em conformidade com o art. 3º e § 3º, II. O item 4 é falso, pois confunde diagnóstico demográfico e sociocultural com diagnóstico clínico e ainda acrescenta prescrição medicamentosa sem base legal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre atividades territoriais e educativas do ACS, que incluem visitas domiciliares e coleta de dados, e atos clínicos assistenciais, que a Lei nº 11.350/2006 não lhe atribui. A confusão mais direta foi tratar “diagnóstico demográfico e sociocultural” como se autorizasse diagnóstico clínico e prescrição.Dica para questões semelhantesSe a afirmação mencionar prevenção, promoção da saúde, visitas domiciliares, coleta ou registro de dados da microárea, a tendência é estar dentro das atribuições legais do ACS.Se a alternativa atribuir ao ACS ato clínico invasivo, diagnóstico clínico ou prescrição de medicamento, a tendência é estar fora da Lei nº 11.350/2006.Leia com atenção a expressão legal “diagnóstico demográfico e sociocultural”: ela não se confunde com diagnóstico de doença.A supervisão e o trabalho em equipe não autorizam ampliar informalmente as competências legais do ACS.

A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades do Agente Co...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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