A respeito do instituto da dúvida, assinale a opção correta.

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Q410490

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410490 Direito Notarial e Registral

Impugnada a dúvida, a apelação é recebida apenas em seu efeito devolutivo.

O juiz competente para dirimir a dúvida será o que primeiro emitir despacho na ação de retificação de registro de imóveis.

Transitada em julgado a decisão que julgar improcedente a dúvida, o interessado deverá apresentar novamente seus documentos com o respectivo mandado ou certidão de sentença, para que se proceda ao registro.

A dúvida é um pedido de natureza judicial que deve ser formulado pelo proprietário de título imobiliário.

Suscitada a dúvida, o órgão do MP somente será ouvido em casos excepcionais.

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A respeito do instituto da dúvida, assinale a opção correta.

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