Segundo doutrina, o conceito de Estado varia segundo o ângu...

Direito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles:

O conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado.

Do ponto de vista sociológico: é corporação territorial dotada de um poder de mando originário;

Sob o aspecto político: é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior
de ação, de mando e de coerção;

Sob o prisma constitucional: é pessoa jurídica territorial soberana;

Na conceituação do nosso Código Civil: é pessoa jurídica de Direito Público Interno
(art. 14, I).

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

 

 

entendi que o item IV estava errado devido ao artigo 41, CC. 

Alguem por favor poderia comentar o Intem IV ..... O Estado é pessoa jurídica de Dir Pub Interno?

Desde quando Estado se confunde com União?!

 https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/102536/existe-diferenca-entre-uniao-e-republica-federativa-do-brasil-ariane-fucci-wady

O Estado pode ser Pessoa Jurídica de Direito Público Interno ou Externo.

Simplificando...

D. P. Externo: Como se dá a relação do Estado com outros países. (ex: Direito Internacional)

D. P. Interno - Como se dá a relação entre os Entes Federados, entre governantes e governados. Ou seja, as ações do Estado dentro do próprio país. (ex: Direito Constitucional, Administrativo...)

 

# Tentei explicar com minhas palavras, se eu estiver errada, me corrijam, pls. DHUSHUSDH

Só digo uma coisa: Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - Área 1

Galera, não tá fácil! Vamos estudar hj pq se for deixar muito pro futuro passar em concurso vai ser igual mega sena...

 

Nem pra AJAA de FCC e Cespe encontrei esse nível de aprofundamento, que dirá pra nível médio. A CETRO é completamente sem noção

Questão bem difícil.

Gabarito D) I ,III e IV CORRETAS .

Estado também pode ser PJDP Externo -Estados estrangeiros (Art. 40 c\c art. 42 do CC).

Essa banca pega pesado hein....pelo que tenho resolvido são as questões mais difíceis

Achei que o código civil fosse direito privado

=/

Achei que era prova pra juiz, fui ver, era pra técnico. Tá fácil não!

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;         (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

 

 

entendi que o item IV estava errado devido ao artigo 41, CC. 

Nesse momento que a gente desiste de explicar pq o concurseiro não tem vida social e simplesmente segue lutando.

Uma questão assim p técnico.....inacreditável. Muito difícil p nível médio.

LETRA D