Interpretação do tema: O foco da questão é a identificação das atividades específicas do supervisor de RH do Instituto de Previdência Municipal de Avaré, destacando funções próprias da autarquia previdenciária, à luz das normas locais.

Legislação Aplicável: A Lei Complementar Nº 276/2022 de Avaré, que disciplina o RPPS local (conforme Art. 1º: “Fica reestruturado... o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Avaré...”), e, por extensão, normatiza atividades do Instituto de Previdência, inclusive relativas ao controle médico pericial.

Tema Central e Conceito: O Instituto de Previdência administra benefícios e processos do RPPS, como aposentadorias e licenças decorrentes de incapacidade. Dentre as funções típicas e privativas de sua gestão está o controle de perícias médicas, essenciais para definir a concessão e manutenção de benefícios previdenciários.

Exemplo prático: Imagine um servidor municipal afastado por doença. O supervisor de RH do Instituto de Previdência deve controlar a realização, prorrogação ou revisão das perícias médicas que definirão a continuidade ou não desse afastamento, cumprindo com a legislação previdenciária.

Justificativa da alternativa correta (E): O controle da realização e prorrogação das perícias médicas é atribuição inequívoca do Instituto de Previdência, pois a concessão de benefícios depende de avaliação médica oficial dos segurados, como previsto na legislação do RPPS, em consonância com a atuação desse órgão.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Negociações internas e externas extrapolam o escopo típico da autarquia previdenciária, sendo mais papel do setor de Administração Geral do município.
• B) O gerenciamento de relatórios admissionais, treinamentos e promoções refere-se à administração de pessoal em geral, e não ao contexto previdenciário.
• C) Orientar em normas previdenciárias é função do Instituto, mas não específica do supervisor de RH; é papel institucional.
• D) Planejamento de gastos com pessoal ativo e inativo é competência do órgão gestor de pessoal, não privativa do RH do Instituto de Previdência.

Pegadinhas: Observe termos como “especificamente” e “Instituto de Previdência”, que delimitam o âmbito da resposta. Evite distrações com atividades amplas de RH não previdenciárias.

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