Dentre as medidas apresentadas a seguir, assinale as que NÃ...

Questões de assuntos semelhantes

• Carlos cumpre medida socioeducativa de internação aplicada por sentença e tem 19 anos. Dentro da unidade de internação é acusado de tentar matar...
• O ECA dispõe em seu artigo 112 e seguintes as medidas que podem ser aplicadas na ocorrência de ato infracional praticado por adolescentes, entre...
• Adolescente que já teve envolvimento em diversos outros atos infracionais, inclusive pichações, foi flagrado após pichar a parede de uma...
• Assevera o Estatuto da Criança e do Adolescente que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão
• Segundo prevê a Lei n° 12.594/2012, quanto à organização e gestão do Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, a Defensoria Pública