A Lei Complementar nº 706/2013, que reorganiza a carreira de Agente Socioeducativo no Espírito Santo, também estabelece vedações específicas aos ocupantes do cargo, visando a segurança e a ética profissional. Qual das seguintes condutas é expressamente vedada a este agente? Alternativa A: Utilizar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela administração pública durante as atividades de contenção. Ou Alternativa B: Manter em seu poder, fora do local de trabalho, chave ou outro meio que possibilite a abertura de portas ou algemas das unidades socioeducativas. Ou Alternativa C: Comunicar à autoridade superior qualquer irregularidade observada no serviço que possa comprometer a segurança ou a integridade dos adolescentes. Ou Alternativa D: Participar de atividades de aperfeiçoamento e qualificação profissional oferecidas pela instituição durante o horário de expediente.

A Lei Complementar nº 706/2013, que reorganiza a carreira d...

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: IASES Prova: IDCAP - 2026 - IASES - Agente Socioeducativo |

Q3952545 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei Complementar nº 706/2013, que reorganiza a carreira de Agente Socioeducativo no Espírito Santo, também estabelece vedações específicas aos ocupantes do cargo, visando a segurança e a ética profissional. Qual das seguintes condutas é expressamente vedada a este agente?

Utilizar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela administração pública durante as atividades de contenção.

Manter em seu poder, fora do local de trabalho, chave ou outro meio que possibilite a abertura de portas ou algemas das unidades socioeducativas.

Comunicar à autoridade superior qualquer irregularidade observada no serviço que possa comprometer a segurança ou a integridade dos adolescentes.

Participar de atividades de aperfeiçoamento e qualificação profissional oferecidas pela instituição durante o horário de expediente.

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