Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Médico Neurologista |
Q3913140
Direito Sanitário
Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 teve alteração ocorrida
em 2025, em seu artigo 7º, sendo acrescida de um princípio no âmbito do SUS identificado como:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 7º, inciso XVI, incluído pela Lei nº 15.126/2025, art. 2º: "XVI – atenção humanizada." Como o enunciado pergunta qual foi o princípio acrescido ao art. 7º em 2025, a alternativa correta é a que reproduz exatamente essa redação.
Tema central: Princípio novo do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O critério decisivo é o confronto literal com o art. 7º, inciso XVI, incluído em 2025. O novo princípio é "atenção humanizada", e não "acesso prioritário à população adscrita".
B
Errada
Incorreta. "Direito à informação" já constava anteriormente no art. 7º, inciso V, da Lei nº 8.080/1990: não foi o princípio acrescido pela alteração de 2025. A questão cobra a inovação legislativa, não um princípio já existente.
C
Errada
Incorreta. A expressão apresentada não corresponde à redação do novo inciso XVI introduzido pela Lei nº 15.126/2025. Além disso, a base indica que a proteção às mulheres vítimas de violência aparece no parágrafo único do art. 7º como regra específica ligada ao inciso XIV, e não como o novo princípio geral acrescido em 2025, muito menos com a redação da alternativa.
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide literalmente com a inovação legislativa de 2025. A Lei nº 15.126/2025 acresceu ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 o inciso XVI com a redação exata "atenção humanizada", identificando esse conteúdo como novo princípio no âmbito do SUS.
E
Errada
Incorreta. "Transversalidade do atendimento" não é a redação normativa introduzida em 2025 no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. Falta correspondência com o texto legal acrescido pela Lei nº 15.126/2025.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre princípio já existente e princípio novo: "direito à informação" realmente está no art. 7º, mas não foi incluído em 2025. Também induz erro ao aproximar regra protetiva específica sobre vítimas de violência de um princípio geral do SUS.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão mencionar alteração legislativa específica, procure a redação exatamente acrescida, sem substituir por expressão parecida.
- Diferencie princípio novo de princípio já previsto antes da alteração; aqui, "direito à informação" já existia no art. 7º, inciso V.
- Separe princípio geral do SUS de regra protetiva específica dentro do mesmo artigo; o parágrafo único não se confunde com o novo inciso XVI.
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