Q835881Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei federal que instituiu o
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo —
SINASE —, assinale a opção que completa, correta e
respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo
legal: “As medidas socioeducativas de liberdade
assistida, de semiliberdade e de internação deverão
ser reavaliadas no _____________¹ a cada 6 (seis)
meses, podendo a autoridade judiciária, se
necessário, designar audiência no prazo máximo de
_____________² dias, cientificando o defensor, o
Ministério Público, a direção do programa de
atendimento, o adolescente e seus pais ou
responsável”.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X