Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Poder Disciplin...

GAB: C

PODER DISCIPLINAR

• Aplica sanções aos servidores e aos particulares que tenham algum vínculo com a administração pública.
• Pune internamente as infrações funcionais de seus servidores (aqui deriva do poder hierárquico);
• Pune infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico (ex: a administração punindo um particular que tenha celebrado contrato administrativo e tenha descumprido obrigações)
• Tal poder é vinculado e discricionário, como assim? Ele é vinculado, pois DEVE ser apurada a infração, mas é discricionário em relação a como será aplicada.
• Não é um poder permanente, pois, só será aplicado quando houver falta funcional do servidor público.

A

Confere à Administração Pública o poder de coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno. (Poder Hierárquico)

B

Confere ao administrador margem de liberdade que exercerá um juízo de valor de acordo com critérios de conveniência e oportunidade. (Poder Discricionário)

GAB: C

Confere à Administração Pública o poder para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.

D

Dever da Administração de obedecer a lei em uma situação concreta em que ela só possui esta opção. (Poder-dever Vinculado)

E

Dever da Administração Pública em expedir atos normativos, regulamentos e portarias. (Poder Regulamentar)

A) Poder hierárquico;

B) Poder discricionário;

C) Poder disciplinar;

D) Poder vinculado;

E) Poder normativo.