Tema central: A questão aborda a Organização dos Poderes prevista no Art. 2º da Constituição Federal de 1988, um tema fundamental para a compreensão das funções do Estado e essencial para concursos na área administrativa.

Legislação aplicável: O artigo relevante é:

"Constituição Federal de 1988, Art. 2º – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

Explicação: O artigo 2º estabelece a clássica teoria da separação dos poderes: Legislativo (cria as leis), Executivo (executa as leis e administra o país) e Judiciário (interpreta e aplica as leis).

Exemplo prático: Ao aprovar uma lei, o Congresso Nacional (Legislativo) exerce sua função. O Presidente da República (Executivo) sanciona e executa a medida. Caso haja questionamento, o Supremo Tribunal Federal (Judiciário) pode avaliar a constitucionalidade da lei.

Justificando a alternativa correta (D):

A alternativa D está correta ao afirmar que “são poderes da União: Executivo, Legislativo e Judiciário”, como consta literalmente na Constituição Federal.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta – Os poderes são independentes (não dependem entre si para agir) e harmônicos (devem agir em colaboração), como esclarece José Afonso da Silva (“Curso de Direito Constitucional Positivo”).
• B: Incorreta – As Forças Armadas são instituições nacionais, não correspondem a “poder” da União.
• C: Incorreta – O Executivo é um dos poderes, não o único.
• E: Incorreta – A Presidência da República faz parte do Executivo, o Senado Federal do Legislativo; e o Tribunal de Contas da União não é poder, mas órgão de apoio ao Legislativo.

Pegadinhas: Atenção ao uso de palavras como “dependentes”, “único poder” e confusão entre órgãos e poderes. Sempre confira o texto literal da Constituição!

Doutrina relevante: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam a importância do equilíbrio entre os três poderes.

Resumo: O conhecimento literal do Art. 2º é essencial; leia com calma e destaque as palavras-chave. Isso evita erros em provas!

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Gabarito D: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Você precisa observar o cargo a ser ocupado Tanara Feijó. Não seria exigível um diploma de bacharel em Direito ao cargo de Auxiliar de Administração, não acha? O nível das questões das provas devem ser de acordo com o cargo.

não subestimem questão de concurso.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Força!