Liam resolve propor uma ação popular em face da
municipalidade, uma vez que a avenida principal estava há quase
um ano sem a adequada sinalização viária horizontal e vertical,
pois alguns comerciantes haviam removido algumas marcações
para favorecer o estacionamento no local. Ao fundamentar seu
pedido, Liam baseou-se no princípio da:

Question

Liam resolve propor uma ação popular em face da
municipalidade, uma vez que a avenida principal estava há quase
um ano sem a adequada sinalização viária horizontal e vertical,
pois alguns comerciantes haviam removido algumas marcações
para favorecer o estacionamento no local. Ao fundamentar seu
pedido, Liam baseou-se no princípio da:  Alternativa A: impessoalidade  Ou Alternativa B: segurança jurídica Ou Alternativa C: autotutela Ou Alternativa D: supremacia do interesse público

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] supremacia do interesse público  Gabarito: DFundamento decisivo: No regime jurídico administrativo, a supremacia do interesse público orienta a prevalência do interesse da coletividade sobre conveniências privadas; como o caso contrapõe a segurança viária e a circulação de todos à remoção da sinalização para favorecer comerciantes, o princípio aplicável é o da supremacia do interesse público, o que conduz ao gabarito D.Tema central: Supremacia do interesse públicoAnálise das alternativasAErradaImpessoalidade não resolve o ponto jurídico cobrado. Esse princípio se liga à atuação administrativa sem favorecimentos pessoais e à ideia de imputação do ato ao órgão ou entidade, mas o núcleo do caso não é a finalidade impessoal do ato administrativo. O enunciado cobra o princípio que explica a prevalência da segurança viária e da circulação da coletividade sobre o interesse privado dos comerciantes, e isso corresponde à supremacia do interesse público, não à impessoalidade.BErradaSegurança jurídica também não se aplica ao núcleo da situação. Esse princípio se relaciona à estabilidade, previsibilidade, proteção da confiança e consolidação de situações jurídicas. No caso, não há discussão sobre confiança legítima, mudança de orientação administrativa ou preservação de situações consolidadas; há, sim, oposição entre interesse coletivo no uso seguro da via pública e favorecimento privado indevido.CErradaAutotutela está errada porque se refere ao poder-dever da Administração de rever seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inconvenientes ou inoportunos. A questão não pergunta pelo poder de correção administrativa da irregularidade, mas pelo princípio material que fundamenta a proteção da coletividade diante da retirada da sinalização para beneficiar particulares. O critério decisivo é a prevalência do interesse público, não a revisão de atos pela própria Administração.DCertaA alternativa D está correta porque o enunciado descreve um conflito entre interesse coletivo e interesse particular: a sinalização viária existe para organizar o trânsito e proteger a coletividade, enquanto sua supressão beneficiou comerciantes em detrimento da segurança e da mobilidade geral. Entre os princípios apresentados, o que explica juridicamente a prevalência do interesse geral sobre a vantagem privada indevida é a supremacia do interesse público.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre princípios próximos: muitos candidatos migram para impessoalidade porque houve favorecimento de comerciantes, ou para autotutela porque a Administração poderia corrigir a irregularidade. Mas o enunciado pedia o princípio que explica juridicamente a prevalência do interesse coletivo de segurança e circulação sobre a vantagem privada, que é a supremacia do interesse público.Dica para questões semelhantesSe o enunciado opõe benefício privado ao interesse da coletividade, identifique primeiro se a questão está cobrando prevalência do interesse geral sobre o particular.Não marque autotutela quando o problema central não for revisão de ato administrativo pela própria Administração.Não confunda impessoalidade com toda situação de favorecimento indevido; verifique se a banca quer, na verdade, o princípio que resolve o conflito entre interesse público e interesse privado.

Liam resolve propor uma ação popular em face da municipalid...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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