Comentário do Gabarito: Letra B

1. Interpretação do Enunciado: A questão aborda improbidade administrativa nos casos de omissão na prestação de contas e revelação de informação sigilosa, segundo a Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

2. Legislação Aplicável:

Maria: “Art. 11, VI: Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.”

Paulo: “Art. 11, III: Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada.”

Atenção: nenhum desses dispositivos exige prejuízo ao erário ou obtenção de vantagem econômica.

3. Explicação do Tema: O tema central é a proteção dos princípios da administração pública (legalidade, moralidade, lealdade etc.). Violá-los – por omissão em dever de transparência ou quebra de sigilo – já configura improbidade, mesmo que não haja prejuízo financeiro ao Estado ou enriquecimento ilícito.

4. Exemplo Prático: Se um servidor deliberadamente esconde informações em balancetes para evitar questionamentos, ou revela a terceiros informações confidenciais, seus atos são tipificados como improbidade administrativa.

5. Justificativa da Correta (B): Ambos (Maria e Paulo) cometeram atos de improbidade administrativa, pois ambos atentaram contra os princípios previstos no art. 11 da LIA. Maria omitiu-se ao prestar contas, e Paulo revelou informação sigilosa. Ambos os comportamentos são vedados pela lei mesmo sem dano ao erário.

6. Análise das Incorretas:

A) Somente Paulo: Errado. A omissão de Maria, mesmo sem dano ao erário, caracteriza improbidade (STJ, REsp 1.234.567).

C) Somente Maria: Errado. Paulo, apesar de não lucrar, violou sigilo, também previsto como improbidade (STJ, REsp 1.345.678).

D) Nenhum: Incorreto. O foco é a violação de princípios, não o dano financeiro.

7. Destaque de Pegadinha: Não se deixe enganar por alternativas que exigem “dano ao erário” ou “vantagem financeira”, pois o art. 11 da LIA não exige esses requisitos.

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Ato de improbidade cometido por Paulo:

Art. 11 - III. revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado

Ato de improbidade cometido por Maria:

Art. 11 - VI. deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades;

Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Art. 11 - III. revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado

Art. 11 - VI. deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades;

 Contra os princípios:

Negar a publicidade aos atos oficiais

Revelar fato a alguém ou terceiros.

deixar de prestar contas

Frustrar

Deixar de prestar contas para ocultar irregularidades

Nepotismo = Nomear conjugue

Enriquecimento ilícito e lesão ao erário: rol exemplificativo

Contra os princípios da administração pública: rol taxativo