Comentário do Gabarito – Lei nº 10.098/2000 e Inclusão da Pessoa Surda na Radiodifusão

Interpretação do Tema: A questão trata da acessibilidade comunicacional para surdos, com foco em radiodifusão sonora e de sons e imagens. O objetivo é verificar se a legislação brasileira determina que sejam implementadas medidas técnicas para garantir o acesso desse público à informação.

Legislação Aplicável:
A base legal está na Lei nº 10.098/2000, Art. 19:
“Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.”

Explicação do Tema Central:
A questão exige conhecimento de legislação que assegura à pessoa com deficiência auditiva o acesso à informação, seja por Libras (Língua Brasileira de Sinais) ou subtitulação (legendas). Trata-se de um direito fundamental, pois permite que a pessoa surda acompanhe programações de TV e rádio, promovendo a inclusão social.

Exemplo Prático:

Imagine um telejornal transmitido por TV aberta: a emissora deve oferecer opção de janela de Libras ou legendas para garantir que a pessoa surda compreenda as notícias. Isso é o que a lei determina.

Justificativa:
A alternativa está certa, pois corresponde exatamente ao que prevê o Art. 19 da Lei nº 10.098/2000, tornando obrigatório esse plano de acessibilidade nos serviços de radiodifusão, reforçando o princípio da inclusão e acessibilidade.

Pontos de Atenção – Possíveis Pegadinhas:
Observe que o enunciado pede atenção aos termos “devem ser implementadas” e ao destaque das formas de acesso (Libras ou subtitulação), ambos elementos previstos na legislação. Termos como “outras providências” reforçam o caráter abrangente da lei.

Resumo:
A inclusão do surdo nesses meios de comunicação é obrigatória por lei e trata-se de conteúdo prioritário em concursos para Professor – Libras.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!